Termo de Uso

Leia atentamente os termos e condições de uso.

Caso não concorde, por favor, não utilize o Cardápio de Receitas.

O respectivo Termo de Uso (doravante, “Termo de Uso” tem como objetivo regrar a utilização pelos usuários de Internet (doravante, “Usuário”) do Cardápio de Receitas, localizado pelo endereço eletrônico http://www.cardapiodereceitas.com.br/ (doravantes, “Cardápio de Receitas”) de propriedade de Flávio Antunes Estaiano de Rezende, que busca proporcionar a todos usuários o acesso à diversos conteúdos e serviços (doravante, “Serviços”) disponibilizados pelo mesmo.

1. Aceitação do Termo de Uso pelo Usuário

1.1. O Usuário para poder utilizar livremente dos conteúdos e serviços oferecidos pelo Cardápio de Receitas, deverá previamente ler atentamente e expressar, de maneira inequívoca e incondicionada, a concordância com o presente Termo de Uso, com a Política de Privacidade, bem como com os Termos Específicos (nas versões em que se encontrarem publicadas), podendo fazer das seguintes maneiras: (i) por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuado, dos Serviços do Cardápio de Receitas, sendo o instante da visita/acesso compreendido pelo Cardápio de Receitas de que o Usuário está ciente de todos os Termos, aceitando-os; (ii) ou por meio de clique efetivado através do de computador, para aceitar ou concordar com os respectivos Termos, quando esta opção for disponibilizada e habilitada pelo Cardápio de Receitas, dependendo dos Serviços .

1.2. Por outro lado, determinados Serviços do Cardápio de Receitas estão submetidos a regulamentação específica (doravante, “Termo Específico”), que dependendo da hipótese, poderá substituir, completar e/ou alterar o presente instrumento.

1.3.Demais avisos e instruções publicados pelo Cardápio de Receitas, devem ser entendidos como complementos a este Termo de Uso, devendo o Usuário, da mesma maneira, observá-los e respeitá-los integralmente.

1.4. O Cardápio de Receitas se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termo de Uso.

1.5. Entretanto, cabe ao Usuário, a leitura do respectivo Termo de Uso e dos Termos Específicos, toda vez que for utilizar e/ou acessar o Portal e/ou os Serviços do Cardápio de Receitas, sendo que estes Termos podem sofrer alterações, a qualquer tempo.

1.6. Desta forma, fica estabelecido que não é permitido o acesso e/ou a utilização dos Serviços do Cardápio de Receitas por parte do Usuário, caso o mesmo não aceite plenamente, sem qualquer reserva, todas as disposições deste Termo de Uso. Nesta hipótese, o Usuário deverá imediatamente cessar o acesso e/ou a utilização dos Serviços oferecidos pelo Cardápio de Receitas.

2. Acesso e Utilização dos Serviços

2.1. O Cardápio de Receitas oferece seus Serviços aos Usuários de forma gratuita, salvo em alguns Serviços oferecidos pelo mesmo e/ou por terceiros que poderão ser cobrados em conformidade com o disposto nos Termos Específicos.

2.2. Inicialmente, para a utilização dos Serviços fornecidos através do Cardápio de Receitas não se requer a inscrição e/ou registro do Usuário (considerados “Serviços Abertos”). Porém, o Cardápio de Receitas também poderá oferecer alguns Serviços onde se requer ao Usuário, a condição de inscrição e/ou registro para o seu uso (considerados “Serviços Fechados”).

2.3. Para acessar os Serviços Fechados o Usuário, no momento do preenchimento dos formulários de inscrição e/ou registro, deverá fornecer informações como parte do processo. O Usuário concorda e declara que estas informações prestadas são verdadeiras e corretas, sendo de sua responsabilidade manter toda informação atualizada no Cardápio de Receitas. Pelo contrário, o Usuário responderá pelas falsas ou incorretas declarações fornecidas que vierem a causar dano ou prejuízo ao Cardápio de Receitas ou a terceiros.

2.4. Caso o Usuário seja um menor de idade, para poder acessar e/ou utilizar os Serviços, o mesmo deverá obter autorização de seus pais, tutores ou representante legal, a fim de permitir seu acesso e/ou utilização aos Serviços do Cardápio de Receitas, tornando-se plenamente responsáveis quanto a todos os atos praticados pelo menor, assim como quanto aos conteúdos e serviços acessados e/ou utilizados pelo menor.

2.5. O Usuário por este termo concorda e se compromete a utilizar os Serviços corretamente, somente para os fins permitidos, em conformidade com o disposto neste Termo de Uso, nos Termos Específicos de determinados Serviços, nos demais avisos e instruções elaborados pelo Cardápio de Receitas, na legislação em vigor e com a moral e bons costumes, assim como concorda e se compromete a qualquer título:

– não acessar, nem sequer tentar acessar, a qualquer Serviço ou ambiente por qualquer meio que não seja através da interface disponibilizada pelo Cardápio de Receitas, inclusive por meio de meios automatizados, salvo especialmente autorizado por força de contrato assinado Cardápio de Receitas;

– não participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços, Servidores e ainda de redes conectadas aos Serviços do Cardápio de Receitas;

– não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços do Cardápio de Receitas a qualquer título, salvo especialmente autorizado por força de contrato assinado com o Cardápio de Receitas;

2.6. Contudo, o Usuário concorda que é o único responsável por qualquer incumprimento de seus compromissos e suas obrigações no que diz respeito aos Termos e por todo exposto acima, reconhecendo de o Cardápio de Receitas não tem qualquer responsabilidade perante a ele ou a terceiros, respondendo o Usuário por todas as consequências, tais como perda, dano ou prejuízo que o Cardápio de Receitas e/ou terceiro possa vir sofrer, resultantes do não cumprimento.

3. Privacidade do Usuário

3.1. Todas as informações no que diz respeito a proteção da privacidade do Usuário e as práticas de proteção de dados adotadas pelo Cardápio de Receitas encontram-se na Política de Privacidade do Cardápio de Receitas. O Usuário concorda com as práticas de proteção de dados utilizada, bem como com a Política de Privacidade do Cardápio de Receitas.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

4.1. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que estão veiculadas no Portal Economaster e por seus parceiros, que são de única e exclusiva titularidade destes. A simples utilização do Portal Economaster, bem como de seus Serviços, não concede ao Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de uso de qualquer marca.

5. Exclusão de Garantias e Responsabilidades

5.1. O Usuário concorda expressamente que a utilização e/ou acesso aos Serviços do Cardápio de Receitas é por sua integra e total conta e risco, compreendendo que os Serviços são disponibilizados na forma que se encontram e de acordo com a disponibilidade, sendo que o Cardápio de Receitas não garante que o uso dos Serviços atenderá aos requisitos do Usuário.

5.2. Continuidade dos Serviços – Por questões estritamente técnicas e operacionais, o Cardápio de Receitas não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Cardápio de Receitas e de seus Serviços. Na oportunidade, o Cardápio de Receitas poderá advertir antecipadamente quanto às interrupções do funcionamento do Portal e de seus Serviços, mas nunca poderá garantir que o uso do Portal e de seus Serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros e isento de erros, bem como que qualquer defeito existente no Serviço ou no Portal será corrigido.

5.3. Infalibilidade – O Cardápio de Receitas também não garante a utilidade do Portal e de seus Serviços para a realização de qualquer atividade, nem sua infalibilidade, como de maneira ilustrativa,que os Usuários poderão efetivamente utilizar e acessar a todas as páginas de Internet que fazem parte do Cardápio de Receitas assim como as referentes aos seus Serviços. Desta forma o Cardápio de Receitas se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos, e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal e de seus Serviços, bem como a utilidade que os Usuários possam ter atribuído a qualquer título ao Cardápio de Receitas e aos seus Serviços, e a sua falibilidade.

5.4. Vírus – O Cardápio de Receitas não garante a ausência de vírus nos conteúdos, nos serviços prestados por terceiros, ou ainda em outros elementos que possam chegar a produzir alterações no sistema informático do Usuário ou nos arquivos/documentos eletrônicos armazenados. Desta forma o Cardápio de Receitas se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes destes eventos. Qualquer arquivo e/ou documento eletrônico baixado é obtido pelo próprio critério do Usuário, por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano ao sistema informático ou pela perda de dados por conta da descarga.

5.5. Conteúdos – O Cardápio de Receitas não garante a legalidade, confiabilidade, precisão e utilidade dos Conteúdos, assim como de serviços prestados por terceiros através do Portal. Desta forma o Cardápio de Receitas se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes do:

– descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;

– da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;

– da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;

– da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;

– do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com base no acesso aos conteúdos;

– dos vícios e defeitos de todo tipo existentes nos serviços prestados por terceiros através do Portal.

5.6. O Cardápio de Receitas não garante a veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos veiculados no Portal, se eximindo de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a falta destas.

5.7. Opiniões e Comentários – O Cardápio de Receitas, não se responsabilizam pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Cardápio de Receitas (em suas páginas web e/ou em blogs), pelos colunistas, blogueiros e/ou Usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por colunistas, blogueiros e/ou Usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que toda e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Cardápio de Receitas e/ou de Flávio Antunes Estaiano de Rezende. Estes conteúdos não são conferidos, revisados, ou de qualquer forma endossados pelo Cardápio de Receitas e/ou pelo Flávio Antunes Estaiano de Rezende. O Cardápio de Receitas se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação.

5.8. O Cardápio de Receitas coloca à disposição dos Usuários “links”, “banners”, botões e ferramentas de busca que permitem ao Usuário ter acesso a páginas de Internet pertencente a terceiros (doravante, “Páginas Externas”), tudo com o fim de facilitar a busca das informações ao Usuário.

5.9. Ferramenta de Busca – Os resultados da ferramenta de busca são proporcionados diretamente por terceiros e são consequência do funcionamento automático de mecanismos técnicos, razão pela qual o Cardápio de Receitas não pode controlar, e não controla, tais resultados. Por este motivo, e mesmo não sendo de sua responsabilidade o Cardápio de Receitas alerta que em tais resultados podem aparecer sites de Internet cujos conteúdos possam ser ilícitos, inapropriados, contrários à moral e aos bons costumes.

5.10. Páginas Externas – O Cardápio de Receitas não controla as Páginas Externas, logo não garante, assim como não assume qualquer tipo de responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes: (i) do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade destas páginas; (ii) da manutenção dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas páginas externas; (iii) da prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos sites linkados; (iv) da qualidade, legalidade, confiabilidade e utilidade dos Serviços, informação, dados, arquivos, produtos, e qualquer tipo de material existente nas Páginas Externas.

5.11. Controle de Uso – O Cardápio de Receitas não realiza controle de acesso e de utilização dos Usuários no Portal, aos Serviços e aos Conteúdos, logo o Cardápio de Receitas não garante que os Usuários utilizem o Portal, os Serviços e os Conteúdos em conformidade com a lei, com este Termo de Uso e nos respectivos Termos Específicos, com a moral e os bons costumes, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente. Logo o Cardápio de Receitas não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários. Desta forma, o Cardápio de Receitas se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a estas hipóteses.

5.12. Dados Pessoais – O Usuário para acessar e/ou utilizar alguns Serviços do Cardápio de Receitas, o mesmo deverá fornecer previamente ao Cardápio de Receitas certos dados pessoais que serão tratados por meios automatizados tudo em conformidade com o disposto na Política de Privacidade do Cardápio de Receitas.

5.13. Segurança – O Cardápio de Receitas adota os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente requeridos, buscando sempre implementar outros meios e medidas técnicas adicionais de proteção. Independentemente, o Usuário deve ter consciência de que as medidas de segurança em Internet não são infalíveis.

5.14. “Cookies” – O Cardápio de Receitas pode utilizar “cookies” quando um Usuário tem acesso às páginas e páginas web do Portal. Os “cookies” que podem ser utilizados nas páginas web do Portal,
associando-se com o navegador de um computador, de forma a não proporcionar referências que permitam informar o nome e sobrenomes do Usuário. Em razão dos “cookies”, é possível que o Cardápio de Receitas reconheça os Usuários que tenham se registrado em um acesso anterior das páginas web do Portal, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. Importante ressaltar que o Usuário tem a possibilidade e completa liberalidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos “cookies” e/ou ainda para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis nos manuais e instruções do próprio navegador. Para acessar e/ou utilizar o Cardápio de Receitas, não é necessário que o Usuário permita a recepção de “cookies” enviados pelo Cardápio de Receitas. Ocorre que, em tal hipótese, será necessário que o Usuário se registre a cada vez que acessar um Serviço que requeira previamente um registro. Os “cookies” que são utilizados nas páginas web do Cardápio de Receitas podem ser instalados pelo Cardápio de Receitas, os quais são originados dos distintos servidores operados por este ou ainda por servidores de terceiros prestadores de serviço.

5.15. AVISO – “O Cardápio de Receitas não entra em contato com os ganhadores de qualquer promoção através de mensagem de texto, e não autoriza qualquer pessoa e/ou representante a telefonar para seus usuários e/ou público em geral, exigindo a compra de algum produto em troca, ou ainda solicitando quaisquer códigos de segurança de cartões e/ou de cupons de recarga vendidos nos pontos comerciais. CUIDADO COM AS FRAUDES! Jamais forneça seus dados pessoais nestes casos. Todas as campanhas promocionais e/ou concursos culturais do Cardápio de Receitas são divulgados apenas por meio das páginas sob o domínio http://cardapiodereceitas.com.br.

6. Suspensão e Cessação dos Serviços

6.1. Reserva-se o direito ao Cardápio de Receitas de recusar ou retirar o acesso ao Portal e/ou aos Serviços, a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia, por sua própria iniciativa ou ainda por exigência de um terceiro, daquele Usuário que descumprir o presente Termo de Uso.

6.2. Prazo – A duração da prestação de serviços do Cardápio de Receitas é indefinida. No entanto, o Cardápio de Receitas se reserva o direito a dar por finalizado, interromper ou suspender de forma unilateral e a qualquer momento, sendo desnecessária a comunicação prévia, a prestação de serviço de Portal e/ou qualquer dos Serviços oferecidos nele.

7. Lei Aplicável

7.1. O presente Termo de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de Santo André, Estado da São Paulo, por mais privilegiado que o outro seja ou possa vir a ser.

Atenciosamente,

Flávio Antunes Estaiano de Rezende – Economista e Desenvolvedor Web

Links Úteis

Marco Civil da Internet – LEI Nº 12.965, DE 23 ABRIL DE 2014.